Especialistas da OAB debatem bloqueio do Whatsapp em audiência pública no STF

Brasília – Os advogados Alexandre Rodrigues Atheniense, membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB Nacional, e Claudia Lima Marques, da Comissão de Direito do Consumidor, representaram a entidade nesta segunda-feira (5) durante o segundo e último dia da audiência pública sobre o Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do WhatsApp. A audiência começou na última sexta-feira.

A matéria é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Edson Fachin. Em decisão conjunta, os ministros decidiram convocar a audiência.

Na ocasião, Atheniense afirmou que o Brasil não pode abdicar de sua legislação em prol de empresas estrangeiras. “Há muita relutância das empresas internacionais de comunicação digital que atuam no Brasil em cumprirem o que determina a legislação brasileira. É inadmissível que essas empresas, que têm milhões de usuários no Brasil, se valham apenas de seus interesses comerciais para impor suas normas de conduta ao mercado brasileiro”, criticou.

Atheniense questionou por que deveríamos abdicar da aplicação da lei brasileira em prol de uma empresa que amanhã pode sair do Brasil e deixar tudo para trás, referindo-se, inclusive, às pendências jurídicas. Para ele, alegações de empecilhos de ordem técnica, como a criptografia de informações, podem esconder outros interesses.

Ele lembrou o episódio envolvendo o Google no Brasil, quando em 2007 estava se recusando a fornecer informações relacionadas ao conteúdo de comunidades da rede social Orkut que estariam relacionadas com pedofilia na internet e outras atividades ilegais. A empresa fez um acordo com o Ministério Público Federal para fornecer informações que foram utilizadas também pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil, inclusive por meio da internet. Desde então o Google passou a atender às determinações judiciais brasileiras. Citou também a prisão do vice-presidente do Facebook, em março de 2016, por se negar a fornecer informações sobre perfis de usuários.

Segundo Atheniense, logo depois desse episódio as empresas passaram a usar a criptografia de ponta a ponta e a alegaram que estavam impossibilitados tecnicamente de cumprir ordens judiciais. “É necessário que o WhatsApp de adeque ao sistema legal brasileiro”, apontou.

Claudia Lima Marques observou, em sua apresentação, que não é porque um serviço é gratuito que ele não deve atender à legislação em defesa do consumidor. “O fato de ser um brinde ou um serviço gratuito, referindo-se aos aplicativos de redes sociais e troca de mensagens, não descaracteriza uma relação de consumo que há ali”, disse a especialista.

Marques lembrou documento lançado pelas Nações Unidas, em 2011, com os “10 Direitos e Princípios da Governança da Internet”, quando, segundo ela, “a ONU atualizou diretrizes em defesa do consumidor com pontos que tratam da proteção da vida privada, da circulação de informações e a determinação de que todas as empresas respeitem as leis dos países em que elas operam”. Ela citou que “a sanção não é algo de terrível, é parte do cumprimento para se evitar práticas abusivas”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

OAB NA WEB

Feira da Agricultura Familiar alerta para os perigos do uso do agrotóxico nos alimentos consumidos

Frutas, legumes e verduras fresquinhos, direto da horta do produtor para a casa do consumidor. Sem mediadores que encarecem o preço final e, o melhor de tudo, sem agrotóxicos. Comida saudável e acessível foram as palavras de ordem na segunda edição da Feira da Agricultura Familiar, realizada nesta quarta-feira, 7, na sede da Prefeitura de Aracaju.

Marcada para ter início às 10h da manhã, as vendas começaram um pouco mais cedo, diante da ansiedade de alguns fregueses pela compra das mercadorias. A funcionária pública, Vilma Noronha, foi exemplo disso. De passagem pela região para resolver questões pessoais, ela viu a movimentação e decidiu aproveitar logo a oportunidade. "Eu prefiro este tipo de produto porque é livre de agrotóxicos. O veneno é usado indiscriminadamente no setor agrícola. Então, o que não tem veneno, o que não tem agrotóxico, me interessa muito", exaltou.

Feirante da cidade de Moita Bonita, Antônio Oliveira viu no cultivo do coco e da macaxeira uma opção para fugir da crise financeira e também de por em prática o que mais gosta de fazer: colocar a mão na terra e semear. "Eu tenho bastante coqueiro em casa, cultivo muita mandioca e não tinha como consumir toda essa produção. Há três anos decidi comercializar para complementar a renda da casa. Comecei fazendo por gosto, acabou virando profissão. Da terra e das minhas mãos saem o que de melhor a vida tem a oferecer: alimento sadio".

José Adilson Vicente é apicultor e pequeno produtor de mangabas do Povoado Alagamar, localizado no município de Pirambu. "Seu Mangaba", como é mais conhecido no meio, se orgulha de ter na agricultura familiar o sustento para ele e sua família. "Agrotóxico só traz doença para nós. Orgânico traz felicidade, traz saúde. Meus filhos estão todos criados, alguns seguiram outros caminhos que não a feira, mas todos me ajudam. Já tenho netos e todos eles têm orgulho do que eu produzo e vendo aqui".

De acordo com a diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc), Rosane Cunha, a realização da feira também tem o objetivo de conscientizar a população sobre o consumo e sobre o uso abusivo dos agrotóxicos nos alimentos comercializados. "É possível sim fazer segurança alimentar no município de Aracaju e, por isso, estamos incentivando e realizando a feira na primeira quarta-feira de cada mês. São cerca de 30 agricultores do estado inteiro cadastrados, utilizando a nossa estrutura e passando adiante a ideia de que comprar comida fresquinha é muito melhor para a saúde", explicou. 

A realização da Feira da Agricultura Familiar da Semasc conta com o apoio da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), que cede as barracas.

Radares são instalados em novas vias de Aracaju

Equipamentos ainda estão em teste e não autuam condutores

A avenida Beira Mar a partir de agora ganha dois novos radares: um situado em frente à sede da Embrapa, próximo ao Parque da Sementeira; e outro próximo à curva do Iate Clube. Os outros dois estão na avenida Tancredo Neves, trecho que dá acesso ao conjunto Beira Rio, no Inácio Barbosa, e na avenida Adel Nunes, que liga o bairro Inácio Barbosa ao conjunto Augusto Franco. Neste último, há um radar móvel operando, segundo a SMTT, mas também sem autuações – por enquanto, em “caráter educativo”, explica a pasta.

A previsão do órgão fiscalizador é de que até o final de junho os aparelhos passem a funcionar, e então, comunicará a população sobre a fiscalização no local – bem como instalará a sinalização. De acordo com a SMTT, em todos os quatro locais, a velocidade máxima permitida é de 60 quilômetros por hora.

Placa dos 30km/h

No último final de semana, em vídeos divulgados nas redes sociais, condutores questionavam a presença de uma placa de trânsito reguladora alertando para velocidade máxima de 30km/h metros antes da estrutura do novo radar na avenida Tancredo Neves. De acordo com o assessor de comunicação da SMTT, Nivaldo Cândido, a sinalização é antiga e está ali em decorrência de uma faixa de pedestre que havia no local. “Ela [a placa] já foi retirada do local hoje pela manhã”, informou.

Remanejamento

Os equipamentos de fiscalização eletrônica que serão instalados nas avenidas já citadas serão retirados dos seguintes pontos: rua São Cristóvão com avenida Augusto Franco; avenida Maranhão com avenida Euclides Figueiredo; rua Urbano Neto com avenida Mário Jorge (dois sentidos); avenida João Ribeiro com avenida Coelho Campos (dois sentidos); avenida Antônio Alves com avenida Heráclito Rolemberg; e avenida Tancredo Neves com avenida Beira Mar.

Por Ícaro Novaes
Com informações da SMTT

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UMA JUSTA HOMENAGEM A PRA. JOELITA ALVES PELA SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL COM O PRÊMIO “KEZIAH BREVARD GASTN”

A Pastora Joelita Alves Menezes vem se destacando há muitos anos pela determinação, força e compromisso com o seu ministério na Igreja Assembleia de Deus Missão no estado de Sergipe. Sendo missionaria em 7 municípios nos seus 43 anos ao lado do seu esposo Pastor Lourival Carlos Menezes. Na cidade ela é um reconhecido exemplo de cidadã. Sua conduta ética e honesta tem grande influência sobre as diversas gerações de membros de sua igreja, dentro e fora da cidade, além destas qualidades, a Pastora Joelita ainda é uma esposa, mãe e avó carinhosa, dedicada e amorosa, como toda grande mulher.    

A Pastora exerce o Ministério na Igreja Assembleia de Deus campo Joao Alves Filho (ADJAF) e também coordena e orienta vários trabalhos. É colaboradora, amiga, muitas vezes conselheira e sempre disposta a ouvir e trazer palavras de ânimo e orientação na vida de tantas pessoas.

Denúncias contra Almaviva multiplicam-se nas redes sociais

Divulgação

Entre expressões de espanto, empatia, mas também ressalvas, vários internautas comentaram a reportagem “Almaviva é acusada de adoecer operadores de telemarketing”. Foi por meio das redes sociais e nos comentários na matéria publicada na íntegra no portal de vários sites , que muitas pessoas, algumas se identificando como colaboradores da multinacional, aproveitaram o embalo da denúncia para relatar situações vividas no ambiente de trabalho.

Somente na Fanpage  no Facebook, a publicação com o link da matéria publicada no site gerou mais de mil compartilhamentos e mais de 300 comentários. E foi ali nos comentários que muitos se manifestavam também relatando situações semelhantes aos denunciados na reportagem.

Os internautas que comentaram eram em sua maioria jovens em início de suas vidas profissionais, mas com histórias que chamavam a atenção. Muitos reclamaram da experiência tida junto a Almaviva afirmando que o emprego foi uma experiência ruim.

Houve quem contou episódios de suspensões e reclamações dos supervisores por idas ao banheiro, queixas de dores nas costas, frio e sede.

Um deles relata que levou uma suspensão por ter ido várias vezes ao banheiro em um mesmo dia por conta de problemas intestinais. “Fui ao banheiro e levei um: volte, pois já tem uma pessoa e só pode uma por vez!”, escreveu.

A internauta Cláudia Costa relatou que sofreu pressão psicológica e acabou pedindo demissão. Assim como Cláudia, outros internautas reclamaram de mudanças inesperadas em seus turnos sem que antes o funcionário seja comunicado. “Aconteceu comigo, sofri uma baita pressão psicológica e fui obrigada a pedir demissão. Fora que eles ficam te mudando de horário toda semana, sem nem perguntar se vc pode” (sic), escreveu Cláudia.

Outra internauta comentou sua experiência na empresa no Facebook, mas pediu para não ser identificada nesta reportagem. Ela contou que adquiriu problemas nas cordas vocais e tendinopatia, que é uma doença que ataca os tendões e em muitas vezes é de origem ocupacional em virtude de esforço repetitivo.

Em seu comentário a jovem relatou que chegou a relatar o problema nas cordas vocais para o supervisor, mas acabou tendo o problema ignorado. “Pois é isso é um absurdo eu sem voz atendendo e os clientes dizendo que não estava me ouvindo. Fui até o supervisor e o msm disse: fale mais alto e um pouco de vagar. Estou com tendinopatia, sinusite e até msm com muita dor nas costas. Ao entrar o pessoal informa que vai ter um auxílio de um amigo para fazer avaliação de postura para que não haja desconforto, e onde está pessoa? Só vinha de 2 em 2 meses e olhe la”(sic), escreveu.

A jovem foi a única que topou conversar sobre sua situação com a reportagem. Ela disse que trabalha há um ano e dois meses e além dos problemas relatados no comentário na rede social, apresentou queda de cabelo, que ela acredita ser resultado de estresse.

“Em julho do ano passado fiquei sem voz e mesmo assim continuei atendendo. Cheguei até um dos supervisores e ele pediu que eu voltasse a atender falando mais alto e devagar. Depois de um tempo mudamos de supervisor e certo dia pedi para ir ao banheiro e ele disse que banheiro não era para ir a todo instante, que era apenas uma exceção. Daí tive infecção urinária e com um tempo adquiri tendinopatia”, contou.

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